TRF2 - 5007279-71.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007279-71.2023.4.02.5005/ESRECORRIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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21/08/2025 14:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007279-71.2023.4.02.5005/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007279-71.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007279-71.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 232
-
28/03/2025 12:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/02/2025 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/02/2025 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/02/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007279-71.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELIZABETH EMILIA TINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 282
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18/07/2024 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/07/2024 09:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
12/07/2024 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
17/06/2024 13:33
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/06/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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28/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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30/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
30/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/04/2024 07:10
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 13:20
Juntada de Petição
-
22/04/2024 13:19
Juntada de Petição
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/02/2024 19:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2024 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 12:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2024 12:00
Determinada a citação
-
30/01/2024 06:34
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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