TRF2 - 5000739-69.2021.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE PINHEIRAL

CNPJ: 01.612.981/0001-90

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

MILLENA CARMO DA SILVA

OAB: 210126/RJ

CPF *31.***.*84-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 09/05/2025 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 11/04/2025 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 29

  • 10/03/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/03/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/03/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/03/2025 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2025 12:28

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/02/2025 15:20

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

  • 11/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5000739-69.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL (RÉU) PROCURADOR(A): MILLENA CARMO DA SILVA INTERESSADO: DENIS DE FREITAS SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO FREITAS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: JORGE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: NADIA DE CASTRO MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: PRISCILA IVARENY FARIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: REGINA LUCIA BRIGIDA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: SONIA VIRGILIO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA INTERESSADO: UBIRATAN ROSA GONCALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIO CESAR AMBROSIO ADVOGADO(A): ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 10/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025

  • 10/02/2025 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/02/2025 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 10/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 31/01/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 17/01/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/01/2025 13:08

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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