TRF2 - 5006524-44.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 20:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-39 processada no TRF2 com o no. 51632688420254029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)
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13/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-38 processada no TRF2 com o no. 51632670220254029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)
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13/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-38 processada no TRF2 com o no. 51632670220254029666/TRF (LUCIMAR CAETANO INACIO)
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10/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-38
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10/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-39
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
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08/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006524-44.2023.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: LUCIMAR CAETANO INACIOADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 07/07/2025 - Juntado(a) -
07/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-39
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07/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/07/2025 11:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-38
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04/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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20/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 12:32
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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19/05/2025 12:32
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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19/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/04/2025 16:32
Decisão interlocutória
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31/03/2025 20:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/03/2025 20:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
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28/03/2025 07:17
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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19/02/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/02/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006524-44.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 315) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIMAR CAETANO INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 315
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03/06/2024 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/06/2024 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/05/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/05/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/05/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2024 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2024 20:50
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 09:38
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 23:26
Juntada de Petição
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23/04/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 14:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/12/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/10/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 18:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2023 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2023 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 15:56
Determinada a intimação
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02/10/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 01:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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