TRF2 - 5012513-77.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
08/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
08/09/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/09/2025 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5012513-77.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: JOCELI LIMA MUNIZ DA CRUZADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por UNIÃO, nos termos do art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (evento 79). É o relatório necessário.
Decido.
Compulsando-se os autos originários (evento 172 - SENT 1), verifica-se que foi prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, face ao óbito da parte autora, porquanto se trata de ação personalíssima. Verifica-se, pois, a perda superveniente do objeto do recurso extraordinário (nesse sentido: ARE 1341729 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 11/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 02-12-2021 PUBLIC 03-12-2021; RE 599922 AgR-terceiro, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-094 DIVULG 18-05-2011 PUBLIC 19-05-2011 EMENT VOL-02525-03 PP-00463).
Do exposto, declaro PREJUDICADO o recurso extraordinário.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2025 17:02
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
06/08/2025 14:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50046184020244025117/RJ
-
23/07/2025 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
26/06/2025 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 13:38
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2025 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012513-77.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: JOCELI LIMA MUNIZ DA CRUZADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) EMENTA PROCESSo CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. não EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que deu parcial provimento ao agravo de instrumento para direcionar o cumprimento da entrega dos medicamentos ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com parcial ressarcimento pela UNIÃO no âmbito administrativo. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. O voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado em relação à competência e responsabilidade pelo fornecimento do medicamento, com base, inclusive, nos entendimentos firmados nos Temas nº 6 e nº 1.234, ambos do Supremo Tribunal Federal. 5. Sob a rubrica de omissão a parte embargante tece argumentos que visam a reexaminar o mérito do julgado via embargos de declaração, providência incabível sem a presença de vício que enseje nova apreciação de questões trazidas ao Judiciário. 6. Eventual reexame da matéria apenas poderá ocorrer mediante a interposição do recurso cabível à instância superior. 7.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 09:03
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012513-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOCELI LIMA MUNIZ DA CRUZ ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
28/04/2025 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/04/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/04/2025 16:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 15:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/03/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/03/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/02/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/02/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/02/2025 18:14
Juntada de Petição
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012513-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 404) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOCELI LIMA MUNIZ DA CRUZ ADVOGADO(A): ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (OAB RJ105367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 404
-
17/01/2025 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/01/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 17:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
27/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2024 15:59
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/09/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
-
06/09/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 18:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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