22/08/2025 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
06/08/2025 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/07/2025 06:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de JULHO e 12h59min do dia 18 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/07/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023 c/c art. 25, § 1º, I e II, da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 (art. 10 da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5000164-81.2025.4.02.9999/ES (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO (OAB ES007850) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
01/07/2025 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/07/2025 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59 Sequencial: 11
01/07/2025 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
24/06/2025 11:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000164-81.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00001528320198080034/ES)RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELADO: JOSE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO (OAB ES007850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000164-81.2025.4.02.9999/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELADO: JOSE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO (OAB ES007850) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

RECONHECIMENTO DE LABOR EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

PROVA MATERIAL EM NOME DE CÔNJUGE CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL.

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o exercício de labor rural em regime de economia familiar por segurada falecida no curso do processo, com consequente concessão de aposentadoria por idade rural e conversão do pedido em pensão por morte aos sucessores habilitados, com base em início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três questões em discussão:(i) aferir a possibilidade de conversão do pedido de aposentadoria em pensão por morte em razão do falecimento da parte autora no curso da ação;(ii) verificar se os documentos apresentados, ainda que em nome do cônjuge, configuram início de prova material apto à comprovação do labor rural;(iii) examinar se a prova testemunhal colhida é suficiente para complementar o conjunto probatório e garantir o direito ao benefício.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É juridicamente possível a conversão do pedido de aposentadoria por idade em pensão por morte nos mesmos autos, conforme precedentes do STJ (REsp 1.401.265, REsp 1.320.820 e REsp 1.426.034) e do TRF2, que admitem tal medida com base nos princípios da primazia da realidade e da efetividade dos direitos fundamentais sociais. 4.

Os documentos apresentados, ainda que em nome do cônjuge da segurada, como certidão de casamento, contrato de comodato rural e fichas escolares, constituem início de prova material da atividade rural, conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1.304.479/SP e AgRg no AREsp 188.059/MG). 5.

A jurisprudência pacífica admite a mitigação da exigência de prova material contemporânea e em nome próprio, desde que acompanhada de prova testemunhal coerente e convincente, nos termos do REsp 1.321.493/PR. 6.

A condição de segurado especial não é afastada pela existência de benefício assistencial (LOAS) auferido pelo cônjuge, tampouco pelo exercício de atividade urbana por membro da família, não havendo descaracterização do regime de economia familiar. 7.

O rol do art. 106 da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, sendo possível a utilização de outros documentos idôneos para comprovar o labor rural, conforme reiteradamente reconhecido pelo STJ (AgRg no REsp 1.073.730/CE; ADRESP 2009.00619370). 8.

A prova exclusivamente testemunhal não é admitida, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91 e da Súmula 149/STJ; entretanto, a apresentação de início de prova material, mesmo que parcial, é suficiente se corroborada por testemunhos consistentes. 9.

Diante da sucumbência recursal da autarquia, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor dos honorários fixados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 10.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1. É admissível a conversão do pedido de aposentadoria por idade em pensão por morte no curso da ação, mediante habilitação dos dependentes legais do segurado falecido. 2.

Documentos em nome de cônjuge, quando ratificados por prova testemunhal idônea, constituem início de prova material suficiente para o reconhecimento de labor rural. 3.

O recebimento de benefício assistencial pelo cônjuge e a atividade urbana de membro da família não descaracterizam, por si sós, o regime de economia familiar do grupo. 4.

A exigência de início de prova material pode ser suprida por documentação parcial, desde que reforçada por testemunhos coerentes e contemporâneos aos fatos.

Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 11, 38-A, 38-B, 48, § 2º, 55, § 3º, 106; CPC, art. 85, § 11.

Jurisprudência relevante citada: - STJ, REsp 1.304.479/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, 1ª Seção, DJe 19.12.2012. - STJ, REsp 1.321.493/PR, Rel.

Min.

Herman Benjamin, 1ª Seção, DJe 19.12.2012. -STJ, AgRg no AREsp 188.059/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 11.09.2012 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
16/05/2025 18:16

Sentença confirmada - por unanimidade
09/05/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
14/04/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5000164-81.2025.4.02.9999/ES (Aditamento: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO (OAB ES007850) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
11/04/2025 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2025 22:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 130
09/04/2025 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
17/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2025
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Citação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000164-81.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00001528320198080034/ES) RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar APELADO: JOSE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: Tadeu Jose De Sa Nascimento ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
12/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
12/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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