TRF2 - 5003649-12.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 14:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
-
29/02/2024 14:14
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
13/12/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/12/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/11/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
30/11/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/11/2023 14:51
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003649-12.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DROGARIA DB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
26/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/08/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
09/08/2023 13:02
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
08/08/2023 12:35
Recebidos os autos do STJ
-
27/04/2023 15:37
Juntada de Petição
-
13/03/2023 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2023 17:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
13/03/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 16:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/01/2023 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/01/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/01/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/01/2023 16:12
Juntada de Petição
-
09/01/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:47
Recurso Especial Admitido
-
06/12/2022 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/12/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 64
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/11/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 19:22
Juntada de Petição
-
22/11/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/11/2022 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/10/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/10/2022 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/10/2022 15:20
Juntada de Petição
-
17/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 11:58
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5003649-12.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DROGARIA DB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/07/2022 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
-
08/07/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/07/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/07/2022 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 09:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/07/2022 17:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
06/07/2022 17:04
Juntada de Petição
-
06/07/2022 16:56
Juntada de Petição
-
01/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/06/2022 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2022 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/06/2022 13:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/06/2022 14:54
Lavrada Certidão
-
08/06/2022 12:22
Lavrada Certidão
-
08/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5003649-12.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DROGARIA DB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
27/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/02/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
02/02/2022 16:16
Retirado de pauta
-
24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
-
13/12/2021 13:29
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 10:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/07/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2021 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/07/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029138-25.2018.4.02.5101
Uniao
Renata Rodrigues Raymundo
Advogado: Victor Hugo de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001875-16.2021.4.02.5003
Soma-Estancia Empreendimentos Imobiliari...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Frederico Lopes dos Santos Barbeitos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2021 11:54
Processo nº 5001875-16.2021.4.02.5003
Soma-Estancia Empreendimentos Imobiliari...
Os Mesmos
Advogado: Frederico Lopes dos Santos Barbeitos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2022 16:17
Processo nº 5011663-03.2021.4.02.5117
Paulo da Cunha Dutra
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Paula dos Santos Dutra
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/10/2021 10:27
Processo nº 0031205-53.2015.4.02.5101
Rio Terra Construtora Minha Casa Minha V...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcus Vinicius Araujo Lopes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2023 11:27