TRF2 - 5128140-89.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 19:36
Juntado(a)
-
24/07/2025 16:47
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5128140-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIO NICOLAU FERNANDESADVOGADO(A): WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB RJ118873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que regularize o seu CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que encontra-se em situação irregular, conforme informação do sistema e-proc, o que inviabiliza o cadastro da requisição de pagamento.
Prazo: 10 dias.
Cumprido, voltem-me para o cadastro do RPV. -
22/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
22/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:40
Determinada a intimação
-
21/07/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 13:28
Alterado o assunto processual
-
09/05/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/05/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
08/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/03/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/03/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 07:55
Determinada a intimação
-
13/03/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/03/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO40
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06/03/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
-
05/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/02/2025 15:06
Juntada de Petição
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20/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/02/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/02/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5128140-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIO NICOLAU FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN GUIDO CABRAL (OAB RJ118873) PERITO: RODRIGO CORREA DO REGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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30/01/2025 08:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
23/01/2025 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/01/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/01/2025 14:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/01/2025 13:12
Juntada de Petição
-
10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/12/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/11/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
22/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 20:22
Juntada de Petição
-
15/05/2024 12:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 48 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 08/05/2024 16:38:45
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10/05/2024 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2024 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/03/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/03/2024 15:40
Juntada de Petição
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/01/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/01/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/01/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/01/2024 19:57
Determinada a intimação
-
29/01/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO NICOLAU FERNANDES <br/> Data: 23/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORRE
-
29/01/2024 18:32
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
-
29/01/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/01/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/01/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2024 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/01/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/01/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/01/2024 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/01/2024 12:10
Determinada a citação
-
24/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO NICOLAU FERNANDES <br/> Data: 26/01/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORRE
-
24/01/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 14:14
Juntada de Petição
-
20/12/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/12/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 13:32
Não Concedida a tutela provisória
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17/12/2023 20:25
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2023 20:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2023 16:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/12/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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