TRF2 - 5014662-06.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 18:49
Juntada de Certidão
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05/06/2025 17:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/06/2025 16:56
Juntada de Petição
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05/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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24/05/2025 06:56
Juntada de Petição
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24/05/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/05/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5014662-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: JAIR DOS SANTOS GUABIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VALTER JOSE DOS SANTOS GUABIRA (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA.
OMISSÃO. inEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO RECONHECIDA.
MERO INCONFORMISMO.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos por JAIR DOS SANTOS GUABIRA, representado por VALTER JOSE DOS SANTOS GUABIRA, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que negou provimento à sua apelação. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de que sejam sanadas contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 5. O acórdão embargado analisou expressamente os pontos levantados pelo embargante. 7.
No caso, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 8.
Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/05/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5014662-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: JAIR DOS SANTOS GUABIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VALTER JOSE DOS SANTOS GUABIRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 277
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08/04/2025 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2025 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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04/04/2025 11:34
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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03/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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02/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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17/03/2025 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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13/03/2025 14:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
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12/03/2025 18:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
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12/03/2025 16:49
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5014662-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: JAIR DOS SANTOS GUABIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VALTER JOSE DOS SANTOS GUABIRA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE LAIA (OAB MG195446) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/02/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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11/02/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131
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10/02/2025 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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11/07/2024 16:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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