TRF2 - 5053159-26.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:15
Juntada de Petição
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053159-26.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: VALDO AURILIOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 26/08/2025 - PETIÇÃOEvento 140 - 19/08/2025 - Determinada a intimação -
29/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
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29/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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26/08/2025 17:49
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053159-26.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDO AURILIOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 131, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.
Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.
Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
19/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:37
Determinada a intimação
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19/08/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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19/08/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:09
Determinada a intimação
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13/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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18/07/2025 19:22
Juntada de Petição
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10/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:37
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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29/06/2025 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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06/05/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 15:02
Determinada a intimação
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31/03/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 11:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO40
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28/03/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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18/02/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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13/02/2025 14:47
Juntada de Petição
-
13/02/2025 14:47
Juntada de Petição
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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23/01/2025 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
15/01/2025 13:32
Juntada de Petição
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27/09/2024 12:20
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR02G03
-
26/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/09/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/09/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/09/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
14/09/2024 04:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 12:19
Recebidos os autos - TNU
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18/06/2024 14:32
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
06/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:14
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/11/2023 14:53
Juntada de Petição - (RJ247380)
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30/10/2023 22:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2023 10:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABVICE
-
08/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/08/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
05/07/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/07/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conhecido o recurso e provido em parte - 04/07/2023 15:14:03)
-
20/06/2023 14:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/06/2023 14:37
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
20/06/2023 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 20/06/2023 14:24:24)
-
20/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
14/06/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
31/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 12:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
31/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
18/04/2023 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
06/04/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/03/2023 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/03/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/03/2023 10:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/03/2023 14:16
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 16:02
Juntada de Petição
-
01/03/2023 16:02
Juntada de Petição
-
01/03/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/02/2023 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2023 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2023 19:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/02/2023 12:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
31/01/2023 11:52
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
19/01/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 11:51
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2023 13:22
Juntada de Petição
-
09/11/2022 19:00
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/10/2022 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/09/2022 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/07/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2022 12:43
Determinada a intimação
-
28/07/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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