TRF2 - 5061817-39.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
21/07/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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09/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
09/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061817-39.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRINO GONCALVES AGRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802)AUTOR: CARLOS HENRIQUE GONCALVES AGRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802)AUTOR: ANA MARIA GONCALVES AGRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802) DESPACHO/DECISÃO Acórdão da E. 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso de apelação (evento 79), nos seguintes termos: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DECLARANDO A PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ÓBITO DO AUTOR ORIGINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. I – O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução. II - À ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há que falar em prescrição da pretensão executória. III – Apelação parcialmente provida. Ante o exposto, INTIME-SE a parte habilitante para manifestar-se sobre a impugnação da UNIÃO juntada no evento 59.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Atendido, ABRA-SE vista à UNIÃO por 10 (dez) dias.
Em seguida, VENHAM-ME os autos conclusos. -
08/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:56
Determinada a intimação
-
05/06/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50618173920224025101/TRF2
-
08/07/2024 13:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
-
08/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/06/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
-
27/05/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
13/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/05/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/04/2024 12:35
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 16:42
Despacho
-
14/12/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
10/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
26/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:45
Determinada a intimação
-
26/10/2023 12:10
Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Reajuste
-
31/08/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
28/07/2023 22:00
Juntada de Petição
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
28/06/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/06/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 16:30
Decisão interlocutória
-
02/06/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 16:54
Juntado(a)
-
23/04/2023 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
17/04/2023 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2023 16:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/04/2023 15:43
Juntado(a)
-
09/04/2023 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
22/03/2023 17:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
17/01/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 19:28
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2022 15:12
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
26/10/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15
-
26/10/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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18/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 16:08
Despacho
-
18/10/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
26/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:12
Despacho
-
26/09/2022 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 14:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO10F para RJRIO24F)
-
09/09/2022 18:42
Despacho
-
09/09/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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