TRF2 - 5009840-71.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
11/09/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 99
-
25/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 96, 97
-
21/08/2025 17:15
Juntada de Petição
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 96, 97
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/08/2025 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/08/2025 15:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
-
22/07/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
-
22/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
18/07/2025 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/07/2025 18:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
07/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009840-71.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50098407120234025101/RJ)RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: DOCAS PARTICIPACOES S/A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451)INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRAINTERESSADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho Evento 67 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
17/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
17/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:38
Retirado de pauta
-
17/06/2025 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2025 19:14
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:03
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
02/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/04/2025 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 38, 39, 40, 44, 45 e 47
-
29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 46
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 44, 45, 47 e 48
-
11/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/04/2025 07:01
Juntada de Petição
-
07/04/2025 07:01
Juntada de Petição
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2025 15:16
Juntada de Petição
-
04/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 25
-
31/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/03/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/03/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/03/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/03/2025 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 18:06
Juntada de Petição
-
20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5009840-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DOCAS PARTICIPACOES S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) INTERESSADO: HOLDCO 0 PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
17/02/2025 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/10/2024 17:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
16/10/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 17:22
Distribuído por prevenção - Número: 50293328320224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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