TRF2 - 5005483-08.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005483-08.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: GESSY DE SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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25/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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18/08/2025 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2025 14:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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11/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005483-08.2024.4.02.5006/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: GESSY DE SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 16/05/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
16/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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16/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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16/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005483-08.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GESSY DE SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 430
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26/03/2025 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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11/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005483-08.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: GESSY DE SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 544
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29/01/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 03:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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25/11/2024 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/11/2024 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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25/11/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/11/2024 14:46
Decisão interlocutória
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18/11/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2024 14:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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11/10/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 09:13
Julgado procedente em parte o pedido
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09/10/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 17:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 17:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/08/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 14:48
Não Concedida a tutela provisória
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16/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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