TRF2 - 5005386-08.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 16:06
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005386-08.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: MARIA AUXILIADORA XAVIER TOSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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25/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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18/08/2025 11:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2025 14:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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11/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005386-08.2024.4.02.5006/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MARIA AUXILIADORA XAVIER TOSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 16/05/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
16/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/05/2025 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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16/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005386-08.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 429) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA XAVIER TOSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 429
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26/03/2025 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/03/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2025 05:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005386-08.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA XAVIER TOSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 545
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29/01/2025 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/12/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/12/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/11/2024 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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29/11/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2024 12:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/11/2024 16:18
Decisão interlocutória
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25/11/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/11/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 14:40
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2024 15:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2024 16:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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12/08/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 14:54
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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