TRF2 - 5014965-60.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CONCEICAO APARECIDA ALVARENGA PINTO

CPF *55.***.*15-20

Advogados

LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA

OAB: 199996/RJ

CPF *24.***.*96-08

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 11:40

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/03/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/03/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/03/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 12/03/2025 16:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/03/2025 02:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2025 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/02/2025 18:07

    Despacho

  • 19/02/2025 14:08

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 19/02/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014965-60.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONCEICAO APARECIDA ALVARENGA PINTO ADVOGADO(A): LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FARMACIA CARAPEBUS LTDA ADVOGADO(A): EULINA MARIA NUNES SILVA ADVOGADO(A): WANDIRA MANHAES DA CUNHA INTERESSADO: TOLET ALVARENGA PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/02/2025 12:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 11/02/2025 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/02/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 183

  • 10/02/2025 16:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/01/2025 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 27/01/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/01/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 01/11/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/10/2024 16:49

    Determinada a intimação

  • 24/10/2024 13:45

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/10/2024 12:14

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

  • 24/10/2024 10:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

  • 23/10/2024 19:41

    Declarada incompetência

  • 22/10/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 21:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 263, 247 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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