05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 106
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008666-67.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006606-41.2001.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: FUAD DIUANA ZACHARIASADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219)AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPINTERESSADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDEADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTROINTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

AUSÊNCIA pretensão de rejulgamento. impropriedade.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.

No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.

Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/08/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
11/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5008666-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 193) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS SOCIADADE ANONIMA INTERESSADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDE ADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTRO INTERESSADO: CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
09/07/2025 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
09/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2025 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 193
04/07/2025 15:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76
15/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/04/2025 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
08/04/2025 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/04/2025 22:39

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
01/04/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido - por maioria
19/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5008666-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): LAURA COSTA DE MEDINA COELI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PEREIRA JUNIOR CEREAIS SOCIADADE ANONIMA INTERESSADO: DIOLINDA DE LIMA VALVERDE ADVOGADO(A): FLAVIO FRANÇA DALTRO INTERESSADO: CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
17/02/2025 21:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
17/02/2025 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/02/2025 21:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59 Sequencial: 141
10/02/2025 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
05/02/2025 17:38

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
27/09/2024 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
09/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
26/07/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
25/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
26/06/2024 19:03

Despacho
26/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
25/06/2024 17:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 507 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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