TRF2 - 5019528-03.2022.4.02.5001

27/01/2025 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110524120224020000/TRF2

24/10/2024 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110524120224020000/TRF2

02/09/2024 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/09/2024 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005207-94.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 101

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

27/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:09

Determinada a intimação

26/06/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024 17:49

Julgado procedente o pedido

12/04/2024 15:42

Conclusos para julgamento

05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/03/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 89

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

16/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 18:01

Determinada a intimação

15/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024 18:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESVIT04S para ESVITEF03S)

08/02/2024 18:46

Alterado o assunto processual

08/02/2024 18:45

Alterado o assunto processual - De: Revogação/Anulação de multa ambiental - Para: Ambiental

08/02/2024 18:36

Alterado o assunto processual

08/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2024 19:26

Alterado o assunto processual

07/02/2024 19:26

Alterado o assunto processual

07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2023 21:08

Conclusos para julgamento

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/10/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/09/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 14:39

Determinada a intimação

14/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04S)

26/07/2023 18:30

Alterado o assunto processual - De: Seguro-Defeso do pescador artesanal - Para: Revogação/Anulação de multa ambiental

18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

24/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:41

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2023 12:47

Juntada de Petição

24/02/2023 12:56

Conclusos para julgamento

23/02/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/01/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

30/11/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16

26/10/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2022 09:35

Juntada de Petição

18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022 17:31

Não Concedida a Medida Liminar

05/09/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022 12:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50110524120224020000/TRF2 referente ao evento 19

02/09/2022 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110524120224020000/TRF2

27/08/2022 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110524120224020000/TRF2

01/08/2022 22:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50110524120224020000/TRF2

09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 15:57

Determinada a intimação

28/06/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022 15:27

Distribuído por sorteio