TRF2 - 5010220-37.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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18/08/2025 18:56
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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28/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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28/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/07/2025 16:06:14)
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28/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010220-37.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSAGRAVADO: CARLOS ADALBERTO GUEDESADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ133561)AGRAVADO: ROBSON LEMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AGRAVO.
CONTRADIÇÃO.
EQUÍVOCO NO RESULTADO DE JULGAMENTO.
PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
I - O acórdão embargado fundamentou pela impossibilidade da condenação do credor em honorários sucumbenciais, conforme tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1229).
II – Corrigido o erro material para constar, na parte dispositiva, o provimento do recurso, ao invés do seu desprovimento.
IV - Embargos de declaração providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/07/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5010220-37.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE AGRAVADO: CARLOS ADALBERTO GUEDES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ133561) AGRAVADO: FABIO RENATO GUEDES AGRAVADO: ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061) AGRAVADO: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
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17/06/2025 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/05/2025 08:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 21:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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21/03/2025 21:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5010220-37.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE AGRAVADO: CARLOS ADALBERTO GUEDES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ133561) AGRAVADO: FABIO RENATO GUEDES AGRAVADO: ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (OAB RJ138061) AGRAVADO: STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34
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18/02/2025 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/10/2024 09:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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02/10/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 18:44
Intimado em Secretaria
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03/09/2024 18:44
Intimado em Secretaria
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03/09/2024 18:43
Juntado(a)
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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02/08/2024 18:24
Expedição de ofício
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01/08/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 21:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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30/07/2024 21:00
Despacho
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24/07/2024 13:13
Juntada de Petição
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23/07/2024 21:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 332 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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