TRF2 - 5013837-67.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RACHEL DA SILVA BATISTA

CPF *83.***.*64-25

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF *85.***.*44-79

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CRISTIANE DA SILVA VIANA DE SOUZA

CPF *35.***.*20-36

Advogados

JULIANO AUGUSTO RODRIGUES

OAB: 120910/RJ

LEONARDO BARRETO ANTUNES

OAB: 125881/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 09:36

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 07/08/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 03/06/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 29/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 26/05/2025 10:15

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/05/2025 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 23/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:53

    Despacho

  • 22/05/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:31

    Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

  • 21/05/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 14:49

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50138376720204025101/TRF2

  • 04/11/2022 16:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

  • 04/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 31/10/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 10/10/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 10/10/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 07/10/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 06/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 02/09/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 01/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:50

    Despacho

  • 31/08/2022 16:58

    Juntado(a)

  • 30/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 01/08/2022 09:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 182 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 01/08/2022 09:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/07/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/07/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 26/07/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 26/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 10:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 17:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 12/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 166

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 01/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 23/06/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 23/06/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 22/06/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 08:57

    Despacho

  • 21/06/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/06/2022 14:59

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

  • 16/06/2022 06:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 23:14

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 07/06/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 07/06/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 06/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 11/03/2022 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/03/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/03/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 02/03/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 17:20

    Despacho

  • 25/02/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 15:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 03/02/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/01/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 24/01/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 21/12/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 30/11/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/11/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 08:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/10/2021 22:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 06/09/2021 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/08/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/08/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/07/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 13/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 17:41

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 18:35

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/06/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 17:15

    Determinada a intimação

  • 15/06/2021 21:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2021 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/06/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/06/2021 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/05/2021 18:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 12/05/2021 18:26

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 03:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 19/04/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/04/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 13:15

    Determinada a intimação

  • 16/04/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2021 21:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/03/2021 05:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 03:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/03/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 04/03/2021 11:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/03/2021 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/03/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/03/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 16:26

    Determinada a citação

  • 08/02/2021 14:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2021 13:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 01/02/2021 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 15:38

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 09:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/02/2021 08:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 27/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 11:21

    Determinada a intimação

  • 27/01/2021 11:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/01/2021 22:38

    Juntada de Petição

  • 04/12/2020 21:56

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2020 16:48

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/11/2020 16:08

    Despacho

  • 28/10/2020 13:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:41

    Despacho

  • 27/10/2020 12:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 04:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/09/2020 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2020 04:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2020 09:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 03/09/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 13:18

    Juntado(a)

  • 31/08/2020 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2020 08:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 27/08/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 18:46

    Despacho

  • 27/08/2020 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 11:08

    Juntado(a)

  • 30/06/2020 21:42

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2020 15:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2020 15:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/05/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2020 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2020 11:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 15:27

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/05/2020 21:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2020 18:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/05/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 14:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/05/2020 14:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/04/2020 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2020 08:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2020 19:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 16:21

    Juntado(a)

  • 17/04/2020 15:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/04/2020 12:19

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 25/03/2020 12:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/03/2020 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2020 20:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2020 20:17

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/03/2020 16:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 17:28

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/03/2020 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJRIO11F)

  • 09/03/2020 15:16

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/03/2020 13:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/03/2020 13:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/03/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROMOÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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