TRF2 - 5008437-15.2020.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ: 10.556.185/0001-79

VILA SUL - ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ: 04.963.936/0001-79

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB: 103469/RJ

CPF *38.***.*28-14

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA

OAB: 168567/RJ

CPF *66.***.*33-17

GABRIEL HUGUENIN COSTA

OAB: 211935/RJ

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/07/2025 13:36

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/07/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 01/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2025 22:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2025 15:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/06/2025 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5008437-15.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB RJ211935) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) APELANTE: VILA SUL - ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB RJ211935) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/05/2025 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

  • 20/05/2025 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/05/2025 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 19/05/2025 18:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 07:18

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/04/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

  • 26/03/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/03/2025 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 13:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/03/2025 20:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 20/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5008437-15.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB RJ211935) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) APELANTE: VILA SUL - ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ADVOGADO(A): GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB RJ211935) ADVOGADO(A): CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA (OAB RJ168567) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/02/2025 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/02/2025 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 155

  • 17/02/2025 10:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/02/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 04:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 17/05/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2021 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/05/2021 16:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/03/2021 10:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/03/2021 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2021 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:55

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/02/2021 21:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50149079620204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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