TRF2 - 5021655-79.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

TELEVISAO CAPIXABA LTDA

CNPJ: 31.296.882/0001-08

TERRA A VISTA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 32.173.926/0001-75

CHOES PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 34.445.276/0001-03

SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 28.410.090/0001-08

RICK'S BURGER LTDA.

CNPJ: 28.570.921/0001-09

METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA.

CNPJ: 18.939.525/0001-52

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB: 019474/ES

CPF *24.***.*54-44

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

  • 02/06/2025 13:18

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 09/04/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 65, 67, 66, 69 e 70

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

  • 26/03/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/03/2025 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/03/2025 11:10

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/03/2025 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 13:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/03/2025 20:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 20/02/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação/Remessa Necessária Nº 5021655-79.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: CHOES PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: RICK'S BURGER LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: METRO JORNAL ESPIRITO SANTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: TELEVISAO CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELANTE: TERRA A VISTA PARTICIPAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/02/2025 14:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

  • 19/02/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/02/2025 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

  • 17/02/2025 10:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/02/2025 07:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 35, 37 e 38

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/02/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/02/2025 08:53

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 04:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2021 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 13, 15 e 16

  • 17/05/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2021 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/05/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2021 18:42

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2021 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/05/2021 15:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/04/2021 16:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/04/2021 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 18:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/04/2021 19:25

    Distribuído por prevenção - Número: 50155713020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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