TRF2 - 5007266-18.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
08/09/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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14/08/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 279
-
01/08/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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01/08/2025 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2025 15:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 08:38
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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22/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007266-18.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: GEMAX TRADING COMPANY S/AADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI (OAB ES007127)INTERESSADO: MARIA EMILIA DE ALMEIDA E SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA E SOUZA, do acórdão que negou provimento a seu agravo de instrumento, manteve o redirecionamento da execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada, GEMAX TRADING COMPANY S/A, e determinou o prosseguimento da execução. 2. A embargante alega erro material no acórdão, pois este considerou equivocadamente como data de restabelecimento da regularidade do CNPJ da empresa executada o dia 27/01/2016 com base na sentença da 4ª Vara Federal Cível do Espírito Santo, quando, na realidade, o efetivo restabelecimento ocorreu em 08/09/2023, conforme consulta ao CNPJ realizada pela Receita Federal. 3.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.
O voto condutor registrou claramente os motivos pelos quais negou provimento ao agravo de instrumento. 5.
No caso, há mero inconformismo da embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada. 6.
Desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007266-18.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: GEMAX TRADING COMPANY S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI (OAB ES007127) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA EMILIA DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 364
-
26/03/2025 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/03/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
21/03/2025 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/02/2025 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2025 20:13
Juntada de Petição
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24/02/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/02/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:09
Juntada de Petição
-
21/02/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007266-18.2024.4.02.0000/ES (Aditamento: 494) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: GEMAX TRADING COMPANY S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI (OAB ES007127) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA EMILIA DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
31/01/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 494
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29/01/2025 09:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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29/01/2025 08:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
30/07/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/07/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/07/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2024 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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03/06/2024 18:46
Despacho
-
02/06/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 11:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84, 63 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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