27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025 07:15

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição
25/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
08/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 115
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 115
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
02/07/2025 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 14:03

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025 Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00
03/06/2025 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00 Sequencial: 81
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição
16/05/2025 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
31/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 07:44

Juntada de Petição
28/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 78
16/03/2025 20:38

Juntada de Petição
14/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2025 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
10/03/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5026928-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/02/2025 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 100
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
27/11/2024 05:17

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
15/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/10/2024 18:50

Juntada de Petição
04/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
30/08/2024 11:26

Juntada de Petição
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição
28/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 14:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
28/08/2024 14:27

Conhecido o recurso e não provido
14/03/2023 13:42

Juntada de Petição
19/12/2022 10:22

Juntada de Petição
16/05/2022 15:43

Juntada de Petição
03/05/2022 13:14

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 13:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
20/04/2022 15:39

Juntada de Petição
24/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
15/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/04/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2021 18:31

Juntada de Petição
07/04/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:41

Juntada de Certidão
05/04/2021 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
05/04/2021 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2020 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
14/12/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2020 16:10

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:45

Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RJ136282 - DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA)
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/11/2020 19:13

Juntada de Petição
09/11/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/11/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
27/10/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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