TRF2 - 5007092-97.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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28/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:19
Determinada a intimação
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28/07/2025 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 17:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT07
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25/07/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007092-97.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: BRENO ELIAS DE SOUZA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. embargos de declaração do inss. interesse de agir verificado. dib. primeiro requerimento. ausência de correção do caso com a teese discutida pelo stj no tema 1.124. Recurso conhecido E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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19/05/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 22:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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18/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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11/03/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5007092-97.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: BRENO ELIAS DE SOUZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:30
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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19/02/2025 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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18/02/2025 00:19
Juntado(a)
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22/03/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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30/01/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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18/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 17:49
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2023 12:25
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/05/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 22:56
Determinada a intimação
-
02/05/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 11:28
Determinada a intimação
-
23/03/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/01/2023 14:28
Juntada de Petição
-
21/12/2022 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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15/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
05/12/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2022 12:24
Determinada a citação
-
02/12/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNITJE02F)
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18/10/2022 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
18/10/2022 16:03
Declarada incompetência
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18/10/2022 15:30
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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17/10/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:36
Determinada a intimação
-
26/09/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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