TRF2 - 5000753-28.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000753-28.2022.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA CHRISTOADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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05/09/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
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04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:16
Expedição de Alvará
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04/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:16
Expedição de Alvará
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000753-28.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA CHRISTOADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores depositados na conta n. 0555.005.86403686-7 ainda não foram sacados, conforme extrato de Evento 153, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
Com o decurso do prazo de validade do alvará, a Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da referida Consolidação de Normas da Corregedoria.
Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
18/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:34
Determinada a intimação
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17/07/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000753-28.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA CHRISTOADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.
Tendo em vista os pagamentos espontâneos efetuados pelo BANCO BMG S.A e pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A., abra-se vista à parte autora das guias de recolhimento, facultando-se-lhe levantar o depósito a título de parcela incontroversa, na forma do §1º do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará. A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 14:15
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:07
Juntada de Certidão
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27/05/2025 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:57
Juntada de Petição
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02/04/2025 21:52
Juntada de Petição
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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20/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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20/02/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/02/2025 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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18/02/2025 18:22
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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31/01/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000753-28.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 608) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: PAULO DE OLIVEIRA CHRISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 608
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30/09/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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06/09/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/08/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/08/2024 06:02
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,72 em 24/08/2024 Número de referência: 1217672
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/08/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 18:13
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 15:13
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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12/07/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,72 em 12/07/2024 Número de referência: 1199934
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2024 18:40
Juntada de Petição
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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03/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/06/2024 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2024 14:35
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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02/02/2024 11:02
Juntada de Petição
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29/01/2024 09:17
Juntada de Petição
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24/01/2024 18:50
Juntada de Certidão
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/01/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/01/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/01/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/11/2023 11:02
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/08/2023 18:15
Juntada de Petição
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08/08/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/08/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:31
Determinada a intimação
-
01/08/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
11/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:51
Decisão interlocutória
-
27/04/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
-
03/04/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
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13/03/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2023 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/10/2022 12:20
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2022 13:05
Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES035170 - SERGIO GONINI BENICIO)
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
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28/07/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2022 14:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2022 15:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
12/07/2022 15:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/07/2022 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:07
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2022 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 17:50
Determinada a intimação
-
05/04/2022 14:45
Juntada de Petição
-
22/03/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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