04/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035345-98.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118)IMPETRANTE: ERMAR ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118)IMPETRANTE: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRUTÍCOLA IRMÃOS FAISÃO LTDA., POMIBRAS COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA., e ERMAR ALIMENTOS LTDA, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO – DRF RJ II, no qual foi proferida sentença no evento 31, julgando liminarmente improcedente o pedido, denegando-se a segurança. Opostos embargos de declaração, foi negado provimento ao recurso, conforme sentença do evento 38. Foi proferida decisão monocrática negando provimento ao apelo, conforme evento 6/TRF2. Interposto agravo interno, foi negado provimento ao recurso, conforme evento 36/TRF2.

Foi certificado o trânsito em julgado no dia 16/05/2025.

Intimem-se as impetrantes para ciência.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:06

Determinada a intimação
16/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50353459820224025101/TRF2
06/09/2024 20:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
06/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 39 e 40
05/09/2024 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/09/2024 14:24

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
12/08/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 18:32

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
26/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:00

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/07/2024 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO04S)
30/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
16/06/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/06/2022 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2022 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2022 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2022 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 20:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 13:47

Juntada de Petição
11/05/2022 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2022 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2022 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/05/2022 14:46

Alterado o assunto processual
10/05/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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