28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002195-72.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50021957220214025001/ES)RELATOR: SIMONE SCHREIBERAPELANTE: MESSIAS JOSE TRINDADE DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 26/08/2025 - RECURSO ESPECIAL
26/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
26/08/2025 00:02

Juntada de Petição
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5002195-72.2021.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERAPELANTE: MESSIAS JOSE TRINDADE DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

TEMPO ESPECIAL.

AGENTE FÍSICO VIBRAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, reconhecendo como especiais os períodos laborais de 02/07/1997 a 30/06/2007 e de 02/07/2007 a 13/08/2014, em razão da exposição do segurado ao agente físico vibração, com base em avaliação qualitativa, anterior à exigência de limites quantitativos pela Portaria MTE nº 1.297/2014.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, especialmente quanto à análise dos períodos laborais e dos critérios aplicáveis ao reconhecimento do tempo especial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão embargado aprecia de forma clara, completa e objetiva as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à aplicabilidade da avaliação qualitativa da exposição ao agente vibração antes da vigência da Portaria MTE nº 1.297/2014. 4.

O reconhecimento do tempo especial foi devidamente limitado aos períodos de 02/07/1997 a 30/06/2007 e de 02/07/2007 a 13/08/2014, considerando que, até 13/08/2014, não havia exigência legal de avaliação quantitativa dos níveis de vibração. 5.

Os argumentos do INSS nos embargos se referem a períodos posteriores a 2015, que não foram objeto de reconhecimento no acórdão, revelando pretensão de rediscussão da matéria, o que é vedado na via dos embargos de declaração. 6.

A rejeição dos embargos não impede o prequestionamento, conforme admite expressamente o art. 1.025 do CPC/2015, que assegura a inclusão dos elementos suscitados para fins de eventual interposição de recursos aos tribunais superiores.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: 1. A avaliação qualitativa é suficiente para o reconhecimento do tempo especial decorrente da exposição ao agente físico vibração até a vigência da Portaria MTE nº 1.297/2014. 2. A aferição quantitativa dos níveis de vibração só é exigível a partir de 14 de agosto de 2014, data de entrada em vigor da referida portaria. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito decidido, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.025; Portaria MTE nº 1.297/2014; Anexo 8 da NR-15; Decreto nº 53.831/64, código 1.1.5; Decreto nº 83.080/79, código 1.1.4; Decreto nº 2.172/97, código 2.0.2; Decreto nº 3.048/99, Anexo IV, código 2.0.2.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.827.524/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 10.09.2019, DJe 11.10.2019; STJ, REsp 1.429.611/RS, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 26.06.2018, DJe 08.08.2018. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
03/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
03/07/2025 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 01:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/06/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de JUNHO e 12h59min do dia 13 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/06/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, para julgamento dos processos aos quais seu Gabinete permaneceu vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023. 2.4) Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (Gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5002195-72.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 57) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MESSIAS JOSE TRINDADE DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
27/05/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/05/2025 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59 Sequencial: 57
23/05/2025 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
15/05/2025 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 15:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
01/04/2025 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/04/2025 15:37:58)
31/03/2025 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
31/03/2025 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
28/03/2025 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade
25/03/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/03/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5002195-72.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MESSIAS JOSE TRINDADE DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/02/2025 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59 Sequencial: 5
17/02/2025 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
09/05/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
09/05/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
08/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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