TRF2 - 5001657-54.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/09/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 15:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
20/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001657-54.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVADO: BEATRIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.
A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Jurisprudência firme do STF "no sentido de que o órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando que explicite as razões suficientes para a formação de seu convencimento, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal." (Rcl 70083 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, DJe-s/n 08-11-2024). 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 20:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/07/2025 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/06/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
-
03/06/2025 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
-
03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142
-
30/05/2025 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/05/2025 17:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
19/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
08/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 15:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 17:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
02/04/2025 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/04/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
01/04/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
19/02/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001657-54.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BEATRIZ DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
17/02/2025 21:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
17/02/2025 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/02/2025 21:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 245
-
14/02/2025 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/05/2024 16:07
Juntada de Petição
-
08/05/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/02/2024 14:06
Determinada a intimação
-
19/02/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
19/02/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 09:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/02/2024 17:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001460-34.2024.4.02.5001
Keyla Pereira de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 08:02
Processo nº 5073667-61.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Jose Roberto Ferreira Aragao
Advogado: Carlos Magno de Souza Cunha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2025 13:18
Processo nº 5002118-26.2024.4.02.0000
Uniao
Gabriela Buteri Belmock
Advogado: Tatiana Alvim Pufal
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 13:25
Processo nº 5007723-86.2023.4.02.5108
Andre Luiz da Silva Ker
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 15:32
Processo nº 5064129-56.2020.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Fernando Osorio de Almeida Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 11:25