TRF2 - 5022506-21.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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10/09/2025 02:35
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 20:25
Juntada de Petição
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15/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022506-21.2020.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959)ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573)ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC. VÍCIO NO JULGADO. PROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que deu parcial provimento à Remessa Necessária e à Apelação da União, para reformar em parte a sentença e, assim, reconhecer o direito da impetrante de recolher as Contribuições destinadas ao FNDE, INCRA, SENAI e o SEBRAE apurando-se a base de cálculo com a limitação de 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, até 02/05/2024.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de erro material no v. acórdão recorrido, relacionado à ausência de menção da contribuição destinada ao Serviço Social da Indústria – SESI na parte dispositiva do acórdão.
Razões de decidir 3. O v. acórdão embargado, ao analisar a matéria recorrida, incorreu no vício apontado, de sorte que está caracterizada uma das causas para o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos. 4.
Assim, os Embargos de Declaração da parte autora merecem ser acolhidos para retificação do erro apontado, pois de fato houve ausência de menção ao SESI no dispositivo do acórdão recorrido.
Conclusão 5.
Embargos de Declaração acolhidos para sanar o erro material no dispositivo do v. acórdão, cuja redação passa a ser a seguinte: "Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à Apelação da impetrante e DAR PARCIAL PROVIMENTO à Remessa Necessária e à Apelação da União, para reformar em parte a sentença e, assim, reconhecer o direito da impetrante de recolher as Contribuições destinadas ao FNDE, INCRA, SENAI, SESI e o SEBRAE apurando-se a base de cálculo com a limitação de 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, até 02/05/2024.".
Dispositivo 6.
Embargos de Declaração providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022506-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
12/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/05/2025 04:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 07:55
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/04/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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18/03/2025 13:53
Juntada de Petição
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18/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/03/2025 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/03/2025 18:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
21/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99
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20/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/02/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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19/02/2025 18:11
Juntada de Certidão
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19/02/2025 18:11
Retirado de pauta
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19/02/2025 17:56
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022506-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES (OAB RJ180959) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 17:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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02/05/2021 20:48
Juntada de Petição
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30/04/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:51
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/02/2021 13:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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19/02/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/02/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 11:31
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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26/01/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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