12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 260
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 260
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002177-31.2020.4.02.5116/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAConverto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte executada - CEF para manifestar-se acerca do contido, no evento 252.1, deferindo a Manifestada a ocorrência do respectivo acordo com a necessidade de homologação do mesmo, ou realizado/comprovado o pagamento respectivo da dívida, retornem-me conclusos para sentença.
10/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025 13:13

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
09/09/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
09/09/2025 17:20

Juntada de Petição
29/08/2025 08:28

Juntada de Petição
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250
25/08/2025 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250
23/08/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
04/08/2025 19:05

Juntada de Petição
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:09

Despacho
24/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002177-31.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VILMA DE SOUZA SANTIAGOADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 230, PET1.
14/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 216
14/07/2025 15:59

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
30/06/2025 14:47

Juntado(a)
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002177-31.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VILMA DE SOUZA SANTIAGOADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316)EXECUTADO: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A.ADVOGADO(A): VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO (OAB MG079890) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução em face da EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S/A.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 23/06/2025.
26/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:51

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 09:59

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002177-31.2020.4.02.5116/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução. 2.Diga a CEF/FAR sobre a petição do evento 213, PET1. 3.Prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:32

Despacho
16/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002177-31.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: VILMA DE SOUZA SANTIAGOADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

A CEF já pagou o valor dos honorários sucumbenciais.

Assim sendo, não há que se falar em novo pagamento.

A EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S/A foi intimada e o prazo não se encerrou.

O valor do aluguel social deve ser depositado diretamente na conta da parte exequente, tendo em vista a urgência.

Informe a parte exequente uma conta bancária.

Prazo de 5 (cinco) dias.
11/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:57

Despacho
11/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:49

Juntada de Petição
11/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição
02/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 14:48

Juntada de Alvará entregue ao interessado
02/06/2025 14:48

Juntada de Alvará entregue ao interessado
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:01

Despacho
12/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:46

Determinada a intimação
07/05/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Despacho
15/04/2025 15:03

Juntado(a)
15/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50021773120204025116/TRF2
08/02/2025 11:39

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/02/2025 11:39

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
04/03/2024 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
03/03/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:06

Despacho
16/02/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
15/02/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
15/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 06:03

Conclusos para julgamento
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/11/2023 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
21/11/2023 23:00

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
14/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/11/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 00:19

Juntada de Petição
14/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
11/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/08/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/07/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 21:57

Despacho
24/07/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:01

Decisão interlocutória
03/07/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/07/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/06/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:38

Despacho
26/06/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2023 11:24

Juntada de Petição
19/06/2023 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2023 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:44

Despacho
05/08/2022 06:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 14:54

Juntado(a)
04/08/2022 08:41

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/06/2022 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 23:15

Determinada a citação
29/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:49

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/03/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2022 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2022 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2021 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2021 20:37

Despacho
14/12/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 14:24

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/11/2021 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 14:16

Determinada a citação
12/11/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/09/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2021 13:14

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2021 16:10

Juntada de Petição
27/05/2021 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2021 11:58

Despacho
13/05/2021 23:40

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 12:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 05:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/02/2021 20:26

Juntada de Petição
31/01/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
29/01/2021 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
29/01/2021 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
28/01/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 19:39

Decisão interlocutória
27/01/2021 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 16:42

Juntada de Petição
05/01/2021 11:09

Juntada de Petição
04/12/2020 11:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/11/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
10/11/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
09/11/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 19:14

Juntada de Petição
20/10/2020 17:50

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2020 19:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/09/2020 04:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2020 18:59

Juntada de Petição
23/09/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/09/2020 22:29

Juntada de Petição
17/09/2020 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
04/09/2020 14:20

Juntada de Petição
04/09/2020 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/09/2020 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
03/09/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 12:55

Decisão interlocutória
03/09/2020 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 14:06

Juntada de Petição
02/09/2020 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
31/08/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/08/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 10:10

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 15:26

Juntada de Petição
18/08/2020 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/08/2020 15:11

Juntada de Petição
18/08/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00