10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 72
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 72
22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 72
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-05
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:45

Determinada a intimação
04/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002151-85.2024.4.02.5118/RJEXEQUENTE: ANTONIO FRANCELINO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (OAB RJ097987)DESPACHO/DECISÃO"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito objeto dos autos decorrente da acumulação dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição até 18/03/2024, condenando o INSS a abster-se de proceder a qualquer cobrança a respeito deste fato. Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais. No entanto, considerando que a dívida foi suspensa, na via administrativa, sem que tenha sido feita nova apuração de débito, fixo os honorários sucumbenciais em R$5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se as partes."
17/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:52

Determinada a intimação
26/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50021518520244025118/TRF2
30/01/2025 06:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:32

Recebido o recurso de Apelação
25/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 17:30

Conclusos para julgamento
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição
04/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição
28/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 14:27

Despacho
28/06/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:20

Juntada de Petição
24/04/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição
22/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:18

Determinada a intimação
01/04/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 06:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025276-84.2020.4.02.5001

Contauto Continente Automoveis LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5025276-84.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Contauto Continente Automoveis LTDA

Advogado: Felipe Itala Rizk

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 03:52

Exibir Processo

Processo nº 5001240-91.2024.4.02.5112

Maria Selma dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5030391-81.2023.4.02.5001

Laci Paranhos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 5002151-85.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Francelino da Silva

Advogado: Rosangela Tavares Ramos Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 12:20

Exibir Processo