TRF2 - 5002915-08.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002915-08.2023.4.02.5118/RJEXEQUENTE: MARGARETE MARIANO DA COSTAADVOGADO(A): Luciano Domingos de Andrade (OAB RJ185039)DESPACHO/DECISÃO"Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas na forma da Lei nº 9.289/1996 e de honorários em favor do INSS, de acordo com o art. 85, §14 do CPC, no patamar mínimo sobre o valor atribuído à causa, conforme percentuais dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ. Suspensa a exigibilidade da obrigação da autora, à luz do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.
Interposto recurso (art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC), intime-se o recorrido para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria os atos relativos ao seu cumprimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se.
Intimem-se." -
01/07/2025 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/06/2025 16:44
Determinada a intimação
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26/05/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/05/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50029150820234025118/TRF2
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23/11/2024 08:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:02
Recebido o recurso de Apelação
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17/10/2024 21:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:57
Julgado improcedente o pedido
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25/09/2024 15:03
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2024 22:58
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/04/2024 14:53
Juntada de Petição
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01/11/2023 21:07
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2023 14:20
Despacho
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11/09/2023 23:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/07/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 14:56
Determinada a citação
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22/07/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2023 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 17:46
Determinada a intimação
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15/05/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:44
Determinada a intimação
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25/04/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:44
Determinada a intimação
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10/04/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
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28/03/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/POBREZA • Arquivo
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