17/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001512-10.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE MARCIO AZEREDO GARCIAADVOGADO(A): ALLAN GOMES DOS SANTOS (OAB RJ231804) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por JOSE MARCIO AZEREDO GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB: 189.386.706-1), com o reconhecimento do período laborado de 09/12/1991 a 01/02/1993 e de 14/12/1995 a 12/11/2019 como especial.

Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente em parte o pedido para DECLARAR como tempo laborado em condições especiais os períodos em que o demandante exerceu atividade de 09/12/1991 a 01/02/1993 e de 14/12/1995 a 05/03/1997.

Foi julgado improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria.

Foi dado parcial provimento à Apelação interposta pela parte autora para extinguir, sem análise do mérito, o pedido de especialização do período de 20/03/2004 a 28/02/2023 (Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda), por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV; Súmula n. 629 do STJ) e reformar parcialmente a sentença de primeira instância para determinar a especialização do período de 06/03/1997 a 19/03/2004 (Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda) e distribuir a sucumbência entre as partes, mantida a sentença nos demais termos (evento 13, DOC1).

O Acórdão transitou em julgado em 25/08/2025 (Evento 49).

Visto isso, dê-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:29

Decisão interlocutória
31/08/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS501 Número: 50015121020234025116/TRF2
08/05/2024 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS501 -> TRF2
07/05/2024 20:38

Juntada de Petição
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 21:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 14:06

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
19/07/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2023 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 23:36

Determinada a citação
10/04/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 17:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/04/2023 17:02

Alterado o assunto processual - De: Agente Cancerígeno - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
07/04/2023 22:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)
07/04/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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