TRF2 - 5024251-31.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024251-31.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DELDUQUER JOSE DO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho retro (evento 85, DESPADEC1), tendo em vista a decião da Turma Recursal (evento 68, EXTRATOATA1), que deu provimento o recurso do INSS para julgar improcedente o pedido da parte autora: 16.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente ou do benefício por incapacidade temporária, se exige, como mínimo pressuposto, a existência da qualidade de segurado quando na data de início da incapacidade, o que não ficou comprovado nos presentes autos. A sentença deve ser reformada e os pedidos julgados improcedentes, conforme o inciso I, do artigo 487, do CPC. 17.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. 18. Ante o que foi exposto, VOTO por CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC.
Por consequência lógica, revogo a tutela antecipada concedida em sentença, com a observância do tema STJ nº 692.
Assim, considerando a cessação do benefício pela CEAB/DJ (evento 75, EXECUMPR1), dê-se baixa e arquivem-se. -
16/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:52
Despacho
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16/06/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 11:44
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/06/2025 11:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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28/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:48
Despacho
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28/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/03/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/03/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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22/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024251-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DELDUQUER JOSE DO NASCIMENTO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 112
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/03/2024 02:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/03/2024 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 18:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/03/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/03/2024 16:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 12:15
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 13:34
Julgado procedente em parte o pedido
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13/12/2023 18:00
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/09/2023 13:28
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
25/08/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:03
Juntada de Certidão
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23/08/2023 14:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/07/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELDUQUER JOSE DO NASCIMENTO FILHO <br/> Data: 21/08/2023 às 14:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107,
-
29/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2023 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2023 09:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 09:51
Determinada a citação
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09/06/2023 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 16:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/06/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/06/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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