05/09/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000497-24.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA GOES DIASADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa (art. 536, CPC/15).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1708278319 DIB 17/12/2014 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Observações incluir como especial o período de 14/06/1986 a 24/06/2014, e proceder à revisão do benefício da autora (NB 170.827.831-9), com a inclusão dos período supracitado no cálculo do tempo de contribuição, já convertido pelo fator 1,2 Cumprido, dê-se vista às partes para que indiquem o valor das diferenças pretéritas, em 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Apresentada planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida pelo réu, dê-se vista à parte credora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Ausentes os cálculos, ou discordando, promova a parte autora a execução com os cálculos que entender pertinentes na forma do art. 534 do CPC/15.

Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Vindo regular pedido de execução, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de acordo com os cálculos ofertados (art. 535 CPC/15).

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, apresente o requerente a declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários apresentado no evento 1, CONHON12.

Cumprido, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Não havendo oposição, voltem os autos para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50004972420234025110/TRF2
02/06/2025 15:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
28/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM07 Número: 50004972420234025110/TRF2
02/07/2024 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
02/07/2024 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:49

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 09:02

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 14:02

Despacho
30/11/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/06/2023 15:33

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 16:05

Despacho
15/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2023 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 20:02

Determinada a citação
03/02/2023 20:54

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:28

Determinada a citação
20/01/2023 22:20

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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