TRF2 - 5001434-95.2022.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2025 20:50
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:24
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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14/07/2025 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/07/2025 08:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001434-95.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC, cessando o Benefício de Prestação Continuada recebido pela autora, pois não preencheu os critérios exigidos.
Por consequência lógica, revogo a tutela antecipada concedida em sede de sentença, com a observância do tema STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso inominado, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se.
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:12
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/05/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:31</b><br>Sequencial: 2
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21/02/2025 10:15
Retirado de pauta
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001434-95.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 225
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13/03/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/03/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/02/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2023 15:53
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/11/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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14/11/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2023 09:07
Julgado procedente o pedido
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23/06/2023 16:44
Conclusos para julgamento
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11/06/2023 21:36
Juntada de Petição
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06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/03/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 13:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/11/2022 16:26
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2022 04:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/09/2022 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2022 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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07/09/2022 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2022 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2022 13:01
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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15/06/2022 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 10:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2022 10:15
Determinada a citação
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23/05/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2022 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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