TRF2 - 5007778-69.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 13:27
Baixa Definitiva
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29/11/2024 19:24
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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29/11/2024 12:35
Recebidos os autos do STF
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30/01/2024 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5007778692022402000020240130121723
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29/01/2024 17:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 17:02
Recurso Extraordinário admitido
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13/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2023 16:38
Juntada de Certidão
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12/07/2023 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/07/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 07:36
Juntada de Certidão
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11/07/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 11:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2023 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 19:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007778-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MADRUGADAO POSTO DE SERVICOS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/05/2023 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
-
26/05/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/05/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
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25/05/2023 17:27
Retirado de pauta
-
25/05/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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02/05/2023 13:32
Juntada de Certidão
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02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007778-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MADRUGADAO POSTO DE SERVICOS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
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26/04/2023 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/04/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2023 11:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/04/2023 11:44
Juntada de Certidão
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10/04/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/03/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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07/03/2023 23:24
Declarada incompetência
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08/07/2022 11:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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08/07/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/07/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2022 18:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
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06/07/2022 18:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - 06/07/2022 18:44:12)
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23/06/2022 17:33
Expedição de ofício
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17/06/2022 09:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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17/06/2022 09:29
Determinada a intimação
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03/06/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/06/2022
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03/06/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/06/2022
-
03/06/2022 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007778-69.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00024343720148190043/RJ) RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa AGRAVADO: MADRUGADAO POSTO DE SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
02/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022
-
02/06/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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