TRF2 - 5014015-51.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 13.051.611/0001-00

Advogados

MARIANA MARTINS BARROS

OAB: 009503/ES

CPF *72.***.*61-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 08:05

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 01/04/2025 15:59

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/03/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/03/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/03/2025 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 16:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 25/03/2025 15:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5014015-51.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: J.M.

    BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 26/02/2025 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

  • 26/02/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/02/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 25/02/2025 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/12/2024 11:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/11/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2024 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 29/10/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/10/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/10/2024 15:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 28/10/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027633-95.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 28/10/2024 11:52

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/10/2024 11:52

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 03/10/2024 21:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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