TRF2 - 5007817-12.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
-
05/03/2024 18:08
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/12/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/12/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
03/12/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
30/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/11/2023 17:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/11/2022 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
20/09/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
20/09/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/09/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/09/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/09/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:30
Recurso Extraordinário sobrestado
-
15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/09/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
21/07/2022 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
21/07/2022 10:44
Juntada de Petição
-
21/07/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/07/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/07/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/07/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 19:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007817-12.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NELSON FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 21:03
Juntado(a)
-
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
02/06/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/06/2022 09:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
31/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
18/04/2022 17:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2022 17:01
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/04/2022 11:17
Juntada de Petição
-
13/04/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/04/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/04/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/04/2022 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 14:11
Sentença desconstituída - por maioria
-
04/03/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007817-12.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NELSON FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2022 20:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/03/2022 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/02/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/02/2022 11:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
24/02/2022 10:18
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/02/2022 10:18
Juntado(a)
-
24/02/2022 00:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14
-
14/02/2022 11:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/02/2022 21:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/02/2022 21:57
Declarado impedimento
-
03/02/2022 16:12
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
-
31/01/2022 18:11
Juntado(a)
-
22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
-
21/01/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
01/12/2021 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/11/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/11/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/11/2021 11:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/10/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004658-18.2021.4.02.5120
Eurokraft Veiculos S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2021 17:06
Processo nº 0104297-73.2015.4.02.5001
Ministerio Publico Federal
Uniao
Advogado: Mauricio da Rocha Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2020 14:42
Processo nº 5018584-26.2021.4.02.5101
Vicente de Paula Saisse Bastos
Uniao
Advogado: Andrea Djenane Menezes Nascimento
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 14:30
Processo nº 5018584-26.2021.4.02.5101
Vicente de Paula Saisse Bastos
Uniao
Advogado: Andrea Djenane Menezes Nascimento
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 29/03/2023 09:30
Processo nº 5018584-26.2021.4.02.5101
Uniao
Vicente de Paula Saisse Bastos
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00