TRF2 - 5018584-26.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
26/11/2024 14:30
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
21/10/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
15/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/10/2024 16:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/10/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/10/2024 22:41
Recebidos os autos do STF
-
05/08/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018584262021402510120240805175141
-
05/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
16/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/07/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:26
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2024 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2023 15:32
Juntada de Petição
-
16/05/2023 14:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:03
Recebidos os autos do STF
-
09/05/2023 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5018584262021402510120230509143837
-
09/05/2023 09:59
Recebidos os autos do STJ
-
28/02/2023 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
27/02/2023 17:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
27/02/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:02
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/02/2023 18:10
Decisão interlocutória
-
24/02/2023 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/02/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/02/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/02/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2023 10:01
Juntada de Petição
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/01/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/01/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/01/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 14:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 14:35
Recurso Especial não admitido
-
10/01/2023 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/01/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 08:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/01/2023 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/11/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/11/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/11/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/10/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/10/2022 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2022 17:30
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13
-
24/10/2022 21:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 21:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 21/10/2022 19:14:08)
-
27/09/2022 21:26
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 17:45
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018584-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: VICENTE DE PAULA SAISSE BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO (OAB RJ178991) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
10/06/2022 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/04/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2022 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/04/2022 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 11:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
01/04/2022 14:22
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/03/2022 23:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/03/2022 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018584-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VICENTE DE PAULA SAISSE BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO (OAB RJ178991) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/02/2022 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
24/02/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/02/2022 11:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
24/02/2022 10:18
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/02/2022 10:18
Juntado(a)
-
24/02/2022 00:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14
-
14/02/2022 11:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
31/01/2022 18:28
Juntado(a)
-
22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
-
21/01/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
06/12/2021 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
03/12/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/12/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/11/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2021 08:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/11/2021 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001068-42.2021.4.02.5117
Alcirene Maria Damiani Pacheco
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2021 08:39
Processo nº 5002802-97.2019.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria de Lourdes Ramos da Silva
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2024 13:26
Processo nº 5012035-11.2020.4.02.0000
Nicchio Cafe S/A Exportacao e Importacao
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Danilo de Araujo Carneiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/09/2020 17:58
Processo nº 5004658-18.2021.4.02.5120
Eurokraft Veiculos S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2021 17:06
Processo nº 0104297-73.2015.4.02.5001
Ministerio Publico Federal
Uniao
Advogado: Mauricio da Rocha Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2020 14:42