TRF2 - 0104297-73.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03
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29/11/2022 14:30
Transitado em Julgado
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28/11/2022 14:43
Juntada de Petição
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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25/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
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06/10/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/10/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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20/09/2022 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 15:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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20/09/2022 14:55
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB20 -> SUB7TESP
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20/09/2022 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 13:15
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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18/09/2022 14:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0104297-73.2015.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 407) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MARCELO TRANCOSO SENNA (RÉU) ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547) ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB ES012651) ADVOGADO: MANUELA MELLO NAGATO (OAB ES027064) ADVOGADO: Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) ADVOGADO: MAINAH CHARPINEL SILVEIRA (OAB ES019872) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) ADVOGADO: LUIZ MANOEL BORGES FILHO (OAB ES020541) APELANTE: ANDRE IASI (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: CARLOS ERNESTO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/08/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 407
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24/08/2022 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB7TESP
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22/07/2022 16:10
Juntada de Certidão
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12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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30/06/2022 13:07
Retirado de pauta
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29/06/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2022 16:17
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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27/06/2022 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2022 14:55
Expedição de ofício
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24/06/2022 14:07
Expedição de ofício
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24/06/2022 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/06/2022 12:00
Despacho
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24/06/2022 11:57
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0104297-73.2015.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 232) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MARCELO TRANCOSO SENNA (RÉU) ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547) ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB ES012651) ADVOGADO: MANUELA MELLO NAGATO (OAB ES027064) ADVOGADO: Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) ADVOGADO: MAINAH CHARPINEL SILVEIRA (OAB ES019872) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) ADVOGADO: LUIZ MANOEL BORGES FILHO (OAB ES020541) APELANTE: ANDRE IASI (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: CARLOS ERNESTO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/06/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232
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08/06/2022 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB7TESP
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07/04/2022 17:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
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07/04/2022 17:21
Juntada de Certidão
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07/04/2022 16:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/04/2022 12:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
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01/04/2022 18:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
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01/04/2022 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
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31/03/2022 14:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/03/2022 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 11:42
Retirado de pauta
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16/03/2022 16:43
Juntado(a)
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15/03/2022 11:56
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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14/03/2022 20:33
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>
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14/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0104297-73.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: CARLOS ERNESTO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) ADVOGADO: LUIZ MANOEL BORGES FILHO (OAB ES020541) APELANTE: ANDRE IASI (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: MARCELO TRANCOSO SENNA (RÉU) ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547) ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB ES012651) ADVOGADO: MANUELA MELLO NAGATO (OAB ES027064) ADVOGADO: Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) ADVOGADO: MAINAH CHARPINEL SILVEIRA (OAB ES019872) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/03/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2022 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220
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10/03/2022 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2022 16:14
Remetidos os Autos em diligência
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10/03/2022 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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10/03/2022 16:07
Despacho
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08/03/2022 18:55
Juntada de Petição
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08/03/2022 17:35
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/03/2022 17:02
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
07/03/2022 23:25
Juntada de Petição
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07/03/2022 17:33
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
07/03/2022 16:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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04/03/2022 20:07
Juntada de Petição
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25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>
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25/02/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO- do dia 16 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0104297-73.2015.4.02.5001/ES (Aditamento: 244) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: ANDRE IASI (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: MARCELO TRANCOSO SENNA (RÉU) ADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547) ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB ES012651) ADVOGADO: MANUELA MELLO NAGATO (OAB ES027064) ADVOGADO: Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) ADVOGADO: MAINAH CHARPINEL SILVEIRA (OAB ES019872) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: CARLOS ERNESTO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: FELIPE LAURETTI SPINARDI (OAB SP374608) ADVOGADO: HELOISA MARTINS ARMELIN (OAB SP331830) APELANTE: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB ES006590) ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA (OAB ES011142) ADVOGADO: LUIZ MANOEL BORGES FILHO (OAB ES020541) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/02/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244
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22/02/2022 18:46
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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18/01/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/01/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/01/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/12/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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16/12/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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07/12/2021 17:31
Determinada a intimação
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17/09/2021 10:31
Juntada de Petição
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20/06/2021 20:55
Juntada de Petição
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22/03/2021 19:26
Juntada de Petição
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14/08/2020 10:15
Juntada de Petição
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14/08/2020 10:15
Juntada de Petição
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08/07/2020 01:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2020 15:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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01/07/2020 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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18/06/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2020 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/06/2020 18:34
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/06/2020 15:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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01/06/2020 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2020 22:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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25/05/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/05/2020 15:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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25/05/2020 14:42
Distribuído por prevenção - Número: 00078566120164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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