TRF2 - 5114001-35.2023.4.02.5101
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5114001-35.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO JOSE BENTIM SOARESADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 55 e 57 - Diante do teor do acórdão prolatado pelo Eg.TRF2, determinando o prosseguimento da execução, e considerando que o réu, no evento 14, concordou com os cálculos autorais, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos do evento 1, CALC6, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 4.650,37 atualizado até 11/2023.
Fixo, ainda, os honorários advocatícios, moderadamente, em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a Tese firmada pelo Eg.
STJ no julgamento do Tema 973 dos Recursos Repetitivos, publicada em 27/06/2018, a qual dispõe: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, ciente de que deverá informar a existência de eventual valor devido a título de PSS, sob pena de não retenção. II – Não havendo impugnação, expeça-se requisitório, descontando-se o montante devido de PSS, se for o caso. III - Após, dê-se vista às partes do cadastro por 5 dias e, não havendo oposição, voltem conclusos para envio ao Eg.TRF2. IV - Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.(mz) -
16/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:36
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:08
Juntado(a)
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23/05/2025 10:58
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51140013520234025101/TRF2
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27/11/2024 12:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2024 15:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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07/11/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 22:02
Determinada a intimação
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04/11/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 13:57
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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16/09/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 16:19
Juntada de Petição
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04/09/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 09:41
Determinada a intimação
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30/08/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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12/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 14:36
Declarada decadência ou prescrição
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03/06/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:41
Determinada a intimação
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02/04/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 13:26
Juntada de Petição
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01/03/2024 10:43
Juntada de Petição
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01/03/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:12
Determinada a intimação
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11/12/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:46
Determinada a intimação
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17/11/2023 09:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 09:45
Juntada de Certidão
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09/11/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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