27/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013626-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA EDITAL Nº 510015553029 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50136265520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA A DRA.

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966687028202349, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042331537889, 7042331537706, 7042331537960, 7042331538346, 7042331538427, 7042331538001 e 7042331538184, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 63.056,52 (sessenta e três mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em 13/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/02/2025.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/02/2025, digitei.

E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
15/06/2023 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
15/06/2023 15:19

Despacho
02/06/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 19:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015422-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30, 40
17/02/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2023 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/01/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 19:48

Determinada a intimação
25/12/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/09/2022 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2022 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 18:30

Conclusos para julgamento
25/08/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:26

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 13:17

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 19:06

Conclusos para julgamento
30/12/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/11/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 13:51

Determinada a intimação
24/11/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 20:35

Determinada a intimação
14/09/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/08/2021 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 03:33

Despacho
10/08/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50154222320214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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