STJ - 0024040-28.1992.4.02.5111

16/06/2025 20:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 27/05/2025

20/05/2025 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445667/2025

20/05/2025 09:20

Protocolizada Petição 445667/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

19/05/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 279687/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

16/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279687 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00279687/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

14/04/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279687/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/04/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 279687/2025

01/04/2025 10:16

Protocolizada Petição 279687/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025

27/03/2025 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261604/2025

27/03/2025 12:35

Protocolizada Petição 261604/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1050671/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050671 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01050671/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050671/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

03/02/2025 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/12/2024 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1141714/2024

27/12/2024 14:24

Protocolizada Petição 1141714/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/12/2024

13/12/2024 20:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2024 Petição Nº 1050671/2024 -

28/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2024 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1050671/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1050671/2024

26/11/2024 19:49

Protocolizada Petição 1050671/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/11/2024

05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980149/2024

05/11/2024 14:50

Protocolizada Petição 980149/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 09:50

Negado seguimento ao recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME

11/10/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 900089/2024

11/10/2024 14:02

Protocolizada Petição 900089/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/10/2024

03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/10/2024 Petição Nº 834099/2024 -

02/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

02/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 834099/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

30/09/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/09/2024 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/09/2024 15:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 834099/2024

23/09/2024 14:33

Protocolizada Petição 834099/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/09/2024

03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763809/2024

03/09/2024 18:05

Protocolizada Petição 763809/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

02/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 549870/2024 - EDcl no AgInt no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0549870 - EDcl no AgInt no AREsp 2217970 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00549870/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549870/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2217970/RJ

08/07/2024 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/07/2024 16:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579276/2024

08/07/2024 16:26

Protocolizada Petição 579276/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

01/07/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2024 Petição Nº 549870/2024 -

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 549870/2024. Publicação prevista para 01/07/2024)

28/06/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 549870/2024

28/06/2024 12:22

Protocolizada Petição 549870/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2024

26/06/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542238/2024

26/06/2024 19:58

Protocolizada Petição 542238/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 282858/2024 - AgInt

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282858 - AgInt no AREsp 2217970 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00282858/2024 - AgInt no AREsp 2217970/RJ

18/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

07/06/2024 14:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 474224/2024

07/06/2024 14:21

Protocolizada Petição 474224/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/06/2024

07/06/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024 16:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282858/2024 - AgInt no AREsp 2217970/RJ

26/04/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/04/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328754/2024

25/04/2024 23:32

Protocolizada Petição 328754/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024

16/04/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2024 Petição Nº 282858/2024 -

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282858/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)

14/04/2024 12:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 282858/2024

12/04/2024 21:26

Protocolizada Petição 282858/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2024

19/03/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

17/03/2024 12:40

Conheço do agravo de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME para negar provimento ao Recurso Especial

03/03/2023 12:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 147371/2023

03/03/2023 12:45

Protocolizada Petição 147371/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2023

12/12/2022 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

10/11/2022 17:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2214007 (2022/0302666-1)

14/10/2022 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/09/2022 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 11:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022 11:33

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/09/2022 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2022 00:00

Intimação