TRF2 - 5002207-11.2020.4.02.5005

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

VILMA DOS SANTOS LIMA

CPF *15.***.*86-04

Advogados

PEDRO COSTA

OAB: 010785/ES

CPF *01.***.*15-16

FERNANDA BREDA

OAB: 021412/ES

CPF *22.***.*39-81

JESSICA ALVES TORETTA

OAB: 028529/ES

CPF *42.***.*82-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 02/09/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 22/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 12:31

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 12/08/2025 13:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/06/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 06/05/2025 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES

  • 25/04/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 16/04/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 21/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 11:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2025 14:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002207-11.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VILMA DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529) PERITO: WENDER REGER GOMES REGATIERI PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de fevereiro de 2025.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 27/02/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 10:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 10/02/2025 11:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/01/2025 01:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/01/2025 15:33

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G02)

  • 23/01/2025 15:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 21/01/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 05/12/2024 03:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 02/12/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/11/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 06/11/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 09/10/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/10/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2024 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 14:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/06/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2024 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 03/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/05/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 06:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/04/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 15/04/2024 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2024 14:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/04/2024 07:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/04/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/04/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 03/04/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:21

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 14:39

    Determinada a intimação

  • 28/02/2024 07:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/11/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 13:19

    Determinada a intimação

  • 22/11/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 10/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/02/2023 06:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2023 13:37

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 21/10/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/10/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2022 13:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/10/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/10/2022 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 22/09/2022 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75

  • 14/06/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/06/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/06/2022 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 17:07

    Determinada a intimação

  • 01/06/2022 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 21/04/2022 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/03/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/02/2022 12:56

    Despacho

  • 01/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 12:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/01/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2021 16:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 04/12/2021 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/11/2021 00:18

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 20/09/2021 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/09/2021 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2021 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2021 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/09/2021 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/08/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/08/2021 19:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/05/2021 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 18:05

    Despacho

  • 25/02/2021 14:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 14:44

    Audiência Realizada sem conciliação - 24/02/2021 13:30. Refer. Evento 23

  • 24/02/2021 12:50

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 27/01/2021 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 13/01/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/01/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/01/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 11/01/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 09/01/2021 15:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/01/2021 15:50

    Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 24/02/2021 13:30

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 14/12/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 12:53

    Despacho

  • 14/12/2020 12:48

    Audiência Não Realizada/Cancelada - 14/12/2020 14:00. Refer. Evento 8

  • 11/12/2020 11:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 15:26

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2020 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 17/11/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/11/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/11/2020 13:13

    Determinada a intimação

  • 13/11/2020 11:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 11:45

    Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 14/12/2020 14:00

  • 08/10/2020 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2020 17:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2020 17:10

    Determinada a citação

  • 17/08/2020 16:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 18:43

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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