TRF2 - 5010842-76.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/08/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010842-76.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDAADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o r. acórdão.
Nomeio a Dra. Sandra Mara Schultz para funcionar como Perita do Juízo, na especialidade de contabilidade. 1) Intime-se a Dra.
Perita para ciência de sua nomeação e para apresentar, em 5 (cinco) dias, o seu currículo, conforme parágrafo 2º, incisos II e III, do art. 465 do CPC. 2) Cumprido o item "1", abra-se vista às partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, na hipótese de inexistência de impedimento ou suspeição da expert, no prazo de 15 (quinze) dias (§1º. do art. 465 do CPC). 3) Após a formulação dos quesitos, intime-se a Dra.
Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo especificar o valor da hora pericial (parágrafo 2º, art. 465 do CPC), assim como esclarecer o número de horas necessário à realização da perícia. 4) Atendido, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (parágrafo 3º, art. 465 do CPC). 5) Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se a parte Embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da verba honorária. 5.1) Comprovado o pagamento, intime-se a Dra.
Perita para elaboração do laudo, respondendo aos quesitos formulados, se existentes, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado, no que couber, o art. 474 do CPC. 5.2) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. 5.3) Nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento dos honorários da Dra.
Perita, vindo-me os autos conclusos para sentença. 5.4) Havendo pedidos de esclarecimentos (que deverão ser elaborados em forma de quesitos), intime-se a Dra.
Perita para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, abra-se vista às partes.
Nada mais havendo, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais, vindo-me os autos conclusos para sentença. -
30/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:49
Determinada a intimação
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04/06/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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19/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 13:09
Determinada a intimação
-
19/05/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 11:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003657-31.2021.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 70
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09/05/2025 13:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50108427620234025101/TRF2
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22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
-
13/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
11/11/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
30/10/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 01:15
Determinada a intimação
-
23/10/2024 16:35
Juntada de Petição
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23/09/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/08/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/08/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 17:56
Determinada a intimação
-
12/07/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 15:38
Determinada a intimação
-
08/07/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/07/2024 18:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173493020234020000/TRF2
-
24/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/05/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/04/2024 13:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173493020234020000/TRF2
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13/12/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 18:05
Determinada a intimação
-
07/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 10:37
Juntada de Petição
-
01/11/2023 16:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50173493020234020000/TRF2
-
18/10/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
05/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:47
Determinada a intimação
-
26/09/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/09/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/09/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 18:17
Determinada a intimação
-
19/09/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/09/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/09/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
31/08/2023 16:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/08/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 11:02
Determinada a intimação
-
11/07/2023 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 16:35
Determinada a intimação
-
20/04/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 17:21
Juntada de Petição
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 16:43
Determinada a citação
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23/02/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2023 18:53
Distribuído por dependência - Número: 50036573120214025109/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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