10/09/2025 12:57

Baixa Definitiva
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743371620254029666/TRF (DIOGO FREITAS REZENDE)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743363120254029666/TRF (Diego Freitas Rezende)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743354620254029666/TRF (DIOGO FREITAS REZENDE)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743354620254029666/TRF (Diego Freitas Rezende)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743354620254029666/TRF (SAMUEL NUNES DA SILVA)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743346120254029666/TRF (DIOGO FREITAS REZENDE)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743346120254029666/TRF (Diego Freitas Rezende)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-49 processada no TRF2 com o no. 51743346120254029666/TRF (KALLEB DA SILVA DOS REIS CAVALCANTE)
04/09/2025 20:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-49
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008632-58.2023.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: SAMUEL NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565)REQUERENTE: KALLEB DA SILVA DOS REIS CAVALCANTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-49
16/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008632-58.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: SAMUEL NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565)REQUERENTE: KALLEB DA SILVA DOS REIS CAVALCANTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506)ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença.

Considerando o cumprimento da obrigação de fazer (evento 34, EXECUMPR1), bem como a manutenção da sentença em sede recursal, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:51

Despacho
26/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 08:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
15/04/2025 08:09

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 63 e 62
17/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44 e 43
24/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:30
21/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008632-58.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SAMUEL NUNES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506) ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565) RECORRIDO: KALLEB DA SILVA DOS REIS CAVALCANTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE (OAB ES028506) ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE (OAB ES024565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: STEFANY DOS REIS CAVALCANTE (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE INTERESSADO: JESIANE DE JESUS NUNES (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS REZENDE ADVOGADO(A): DIEGO FREITAS REZENDE Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:30 Sequencial: 590
02/08/2024 11:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/07/2024 21:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
12/07/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/06/2024 20:37

Juntada de Petição
21/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
27/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/05/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2024 09:09

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:18

Despacho
06/02/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
09/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:36

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 15:39

Alterado o assunto processual
03/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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