TRF2 - 5020827-35.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2025 15:13
Juntada de Certidão
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27/08/2025 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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26/08/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2025. -
01/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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23/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAPELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. rediscussão de matéria. desprovidos. 1. Os embargos de declaração, consoante o art. 1.022 do CPC/15, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. 2. Não há vícios no julgamento.
O voto vencedor consigna com clareza, sem obscuridade ou omissão, os motivos que levaram ao provimento da apelação.
Consta que a discussão travada no âmbito da tutela recursal foi precisa ao demonstrar que o regime de compensação tributária vigente à época da propositura do mandado de segurança nº 5050814-87.2022.4.02.5101 era distinto e gerava efeitos imediatos, extinguindo o débito compensado, restando apenas pendente a posterior homologação pela Receita Federal. Outrossim, o voto concluiu que é irrelevante que o título judicial faça referência à sujeição à legislação vigente no momento do encontro de contas.
Isso porque a tese consolidada em repercussão geral e utilizada como analogia concluiu que, quando a legislação introduz um elemento qualitativo à compensação (caso concreto dos autos), essa nova regra somente poderá ser aplicada aos processos iniciados após sua vigência.
Trata-se, portanto, de uma exceção à regra geral de que a legislação aplicável à compensação é aquela em vigor no momento do encontro de contas. 3.
Portanto, se a embargante entende que o acórdão adotou entendimento contrário ao que persegue ou que o julgamento não está correto, deve interpor o recurso cabível, já que no caso não existe qualquer vício a comprometer o resultado do julgamento, sua clareza e completude, nem se destinam os embargos de declaração à rediscussão da matéria já apreciada. 4.
Por fim, cabe consignar que, para fins de prequestionamento, basta que a questão suscitada tenha sido debatida e enfrentada no corpo da decisão, o que ocorreu, sendo dispensável a indicação de dispositivo legal ou constitucional. 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
22/07/2025 15:02
Juntada de Certidão
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22/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50208273520244025101/RJ)RELATOR: PAULO LEITEAPELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 05/06/2025 - Juntado(a)Evento 124 - 05/06/2025 - Juntado(a)Evento 123 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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05/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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05/06/2025 10:35
Juntado(a)
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05/06/2025 10:34
Juntado(a)
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05/06/2025 10:34
Juntado(a)
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04/06/2025 13:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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04/06/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 03/06/2025 22:13:34)
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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27/05/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/05/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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27/05/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 18:38
Juntado(a)
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26/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/05/2025 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/05/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/05/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/05/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/05/2025 12:05
Juntado(a)
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14/05/2025 11:44
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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14/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2025 11:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/05/2025 11:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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09/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 16:12
Retirado de pauta
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09/05/2025 16:11
Juntada de Certidão
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09/05/2025 15:03
Juntada de Petição
-
09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 107
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08/05/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/05/2025 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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07/05/2025 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/05/2025 20:20
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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24/03/2025 03:16
Juntado(a)
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21/03/2025 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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21/03/2025 15:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
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20/03/2025 12:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
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20/03/2025 12:05
Juntado(a)
-
18/03/2025 23:48
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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17/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 13:02
Juntado(a)
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17/03/2025 12:55
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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17/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 12:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/03/2025 12:53
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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12/03/2025 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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12/03/2025 11:44
Juntado(a)
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11/03/2025 14:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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19/02/2025 14:32
Juntado(a)
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18/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2025 19:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/02/2025 17:56
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:55
Retirado de pauta
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17/02/2025 17:54
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:46
Juntada de Petição
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17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
14/02/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 158
-
14/02/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/02/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
14/02/2025 10:22
Retirado de pauta
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
03/02/2025 19:33
Juntado(a)
-
03/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 16:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/02/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:30
Retirado de pauta
-
03/02/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 17:52
Juntada de Petição
-
31/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020827-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/01/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
-
30/01/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/01/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 226
-
30/01/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
17/01/2025 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013603-23.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 71, 72, 75, 78
-
19/12/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
19/12/2024 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2024 15:16
Juntada de Petição
-
19/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:29
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
-
19/12/2024 10:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/12/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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