TRF2 - 5001277-12.2024.4.02.5115
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:59
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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21/08/2025 15:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 09:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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17/06/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001277-12.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. negativa de auxílio-acidente por ausência de redução da capacidade.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. é incabível utilizar A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.
EMBARGOS Da parte autora REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2025 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/04/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001277-12.2024.4.02.5115/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/01/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/11/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/10/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 13:51
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2024 19:12
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2024 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/09/2024 18:17
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 20:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO <br/> Data: 06/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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20/07/2024 20:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
12/07/2024 11:35
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:39
Determinada a intimação
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25/06/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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