TRF2 - 5012702-44.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:29
Juntada de Certidão
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05/08/2025 08:37
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
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11/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012702-44.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI EDITAL Nº 510016653012 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5012702-44.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, CNPJ: 15.***.***/0001-04, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.045.652,85 (um milhão, quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376 239051/2024-26.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, CNPJ: 15.***.***/0001-04, a fim de que seja cientificado da penhora do bem de sua propriedade a seguir descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM PENHORADO: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ 131,00 (cento e trinta e um reais).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 09/07/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
10/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 13:43
Expedição de Edital
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09/07/2025 15:39
Decisão interlocutória
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09/07/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 11:54
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2025 10:14
Decisão interlocutória
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17/06/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 09:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 18:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/06/2025 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 11:45
Despacho
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13/06/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 11:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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11/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012702-44.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI EDITAL Nº 510015613155 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50127024420254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.003.491,34 (um milhão, três mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376239051202426.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI, CNPJ: 15.***.***/0001-04 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 10/03/2025.
Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
10/03/2025 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 16:05
Decisão interlocutória
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10/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
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10/03/2025 14:21
Expedição de Edital - citação
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10/03/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 14:26
Decisão interlocutória
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06/03/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:22
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2025 11:06
Decisão interlocutória
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06/03/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 11:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2025 09:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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02/03/2025 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2025 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2025 09:24
Despacho
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02/03/2025 09:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2025 12:11
Juntada de Certidão
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15/02/2025 12:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/02/2025 07:54
Despacho
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14/02/2025 07:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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