TRF2 - 5001419-95.2024.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001419-95.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDERSON PANTOJA VITORIANO (OAB RJ219743)ADVOGADO(A): AMAURI PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ075810) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. [...]" -
04/09/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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28/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 18:41
Determinada a intimação
-
28/07/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 17:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 08:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO45
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17/07/2025 08:11
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001419-95.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: THIAGO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON PANTOJA VITORIANO (OAB RJ219743)ADVOGADO(A): AMAURI PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ075810) PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA RECORRENTE DE SE TRATAR DE EMBARGOS COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO É SUFICIENTE AO ACOLHIMENTO DO RECURSO. MATÉRIA VERSADA NOS EMBARGOS É DISSOCIADA DOS TERMOS DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DO INSS NÃO CONHECIDOS.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 11:35
Pedido não conhecido - por unanimidade
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05/06/2025 18:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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02/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001419-95.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: THIAGO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON PANTOJA VITORIANO (OAB RJ219743)ADVOGADO(A): AMAURI PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ075810) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos opostos no evento 42, intime-se a parte embargada, a fim de apresentar resposta no prazo de 5 dias úteis.
Com ou sem manifestação, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. -
15/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:44
Determinada a intimação
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09/05/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001419-95.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: THIAGO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON PANTOJA VITORIANO (OAB RJ219743) ADVOGADO(A): AMAURI PEREIRA DE SANTANA (OAB RJ075810) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 114
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27/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
30/01/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 17:04
Julgado improcedente o pedido
-
17/12/2024 18:41
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:35
Determinada a citação
-
29/04/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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